Processo 666670/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 19/09/2013 07:56
Autuado em 19/09/2013 07:56
Processo Rescindendo 666670/13
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3781/2014 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 25/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/06/2014 Acórdão   3781/ 2014 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
12/06/2014 Acórdão   3781/ 2014 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
05/06/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado EDMAR CALOVI
Representante legal FREDERICO CARLOS DE CARVALHO ALVES
Interessado LATINA MOTOS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
Procuradores: DENISE LE FOSSE (não credenciado, inclusão:19/09/13), LUIZ ROBERTO BUZOLIN JUNIOR (não credenciado, inclusão:19/09/13)
Origem MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/02/2016 10:40 802058/14 PEDIDO DE RESCISÃO
26/02/2016 10:40 947730/14 RECURSO DE AGRAVO
05/09/2014 15:49 694450/14 PEDIDO DE RESCISÃO
02/09/2014 15:54 802058/14 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
21/03/2016 09:54 do Protocolo 218035/16
10/03/2016 09:20 AR do ofício OPD - 19/16 - DEX
02/03/2016 12:22 do Protocolo 155025/16
05/12/2014 12:35 Devolução do Ofício - IDC 1552/2014 - DEX
05/09/2014 15:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Petição, conforme determinado na peça 36 - Despacho - 1427/14 - GCG.
14/07/2014 18:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 647648/14
11/03/2014 15:38 do Protocolo 199270/14
28/02/2014 10:23 AR do ofício OCN - 2372/14 - DP
28/02/2014 10:23 AR do ofício OCN - 2370/14 - DP
25/02/2014 08:09 AR do ofício OCN - 2374/14 - DP
10/12/2013 16:33 do Protocolo 878034/13
05/12/2013 11:43 AR do ofício OCN - 9768/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  16/02/2016 Ofícios Processuais Diversos   18/ 2016   
DEX  16/02/2016 Ofícios Processuais Diversos   19/ 2016   
DP  06/02/2014 Ofício de Contraditório   2370/ 2014   
DP  06/02/2014 Ofício de Contraditório   2372/ 2014   
DP  06/02/2014 Ofício de Contraditório   2374/ 2014   
DP  20/11/2013 Ofício de Contraditório   9768/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/02/2018 1765 Despacho Processual Diverso nº 177/2018
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2453/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 872/2017
17/08/2016 1424 Termo de Redistribuição de Processo nº 1534/2016
19/05/2016 1362 Despacho nº 966/2016
10/09/2014 961 Despacho nº 1427/2014
18/07/2014 924 Despacho nº 1119/2014
25/06/2014 907 Acórdão nº 3781/2014
09/06/2014 897 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2014 de 12/06/2014
18/03/2014 842 Despacho nº 388/2014
04/02/2014 815 Despacho nº 9/2014
14/11/2013 768 Despacho nº 1521/2013
01/10/2013 737 Termo de Distribuição de Processo nº 21688/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/02/2018 06:52 DP  
08/02/2018 16:44 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 59/2018 -
06/02/2018 14:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 177/2018 -
05/02/2018 19:30 SMPJTC  
05/02/2018 11:41 4PC Parecer nº 36/2018 - Pelo encerramento.
02/02/2018 15:55 SMPjTC  
03/02/2017 14:30 COEX Instrução nº 91/2018 -
23/01/2017 17:23 DP  
11/08/2016 18:02 COEX  
10/08/2016 12:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1534/2016 -
20/05/2016 09:32 COEX  
17/05/2016 09:14 DG Certidão de Quitação de Débito nº 228/2016 -
12/05/2016 12:50 GCG Despacho nº 966/2016 -
26/02/2016 11:18 DEX Informação nº 1278/2016 -
26/02/2016 11:18 DEX Informação nº 3372/2016 -
26/02/2016 11:18 DEX Instrução nº 252/2016 -
26/02/2016 10:06 DP Informação nº 4344/2016 -
23/09/2014 15:23 DEX Certidão de Débito nº 1341/2014 -
23/09/2014 15:23 DEX Certidão de Débito nº 1342/2014 -
23/09/2014 15:23 DEX Certidão de Débito nº 1343/2014 -
23/09/2014 15:23 DEX Instrução de Cobrança nº 1548/2014 -
23/09/2014 15:23 DEX Instrução de Cobrança nº 1549/2014 -
23/09/2014 15:23 DEX Instrução de Cobrança nº 1551/2014 -
23/09/2014 15:23 DEX Instrução de Cobrança nº 1552/2014 -
23/09/2014 15:23 DEX Informação nº 1037/2016 -
23/09/2014 15:23 DEX Informação nº 6126/2014 -
23/09/2014 15:23 DEX Informação nº 6127/2014 -
23/09/2014 15:23 DEX Informação nº 6128/2014 -
23/09/2014 15:23 DEX Informação nº 6129/2014 -
23/09/2014 15:23 DEX Informação nº 6665/2015 -
23/09/2014 15:23 DEX Informação nº 7115/2015 -
23/09/2014 15:23 DEX Informação nº 8267/2014 -
23/09/2014 15:23 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 18/2016 -
23/09/2014 15:23 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 19/2016 -
09/09/2014 10:00 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1662/2014 -
05/09/2014 16:17 DEX Despacho Processual Diverso nº 1089/2014 -
05/09/2014 10:28 DP Informação nº 15529/2014 -
15/07/2014 15:13 GCG Despacho nº 1119/2014 -
15/07/2014 15:13 GCG Despacho nº 1427/2014 -
15/07/2014 11:59 GCILB  
03/07/2014 09:39 STP  
27/06/2014 16:48 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1429/2014 -
13/06/2014 10:04 STP Acórdão nº 3781/2014 -
05/06/2014 17:03 GCG  
05/06/2014 15:47 STP Certidão de Sessão nº 378/2014 -
09/05/2014 15:54 GCG  
22/04/2014 09:00 SMPjTC Parecer nº 6529/2014 - conhecimento e provimento Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Cornélio Procópio. Limitação da competitividade. Especificação de marca no edital. Pelo conhecimento e seu provimento. Aplicação de multas nos termos sugeridos pela DCM. Determinação.
14/03/2014 12:28 DCM Instrução nº 973/2014 - Representação da Lei nº. 8.666/93. Licitação de motocicletas. Exigências técnicas que condicionam à marca HONDA. Violação ao princípio da competitividade.
11/03/2014 16:12 GCG Despacho nº 388/2014 -
03/02/2014 11:21 DP Informação nº 1537/2014 -
03/02/2014 11:21 DP Ofício de Contraditório nº 2370/2014 -
03/02/2014 11:21 DP Ofício de Contraditório nº 2372/2014 -
03/02/2014 11:21 DP Ofício de Contraditório nº 2374/2014 -
10/12/2013 17:13 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 2/2014 -
10/12/2013 17:13 GCG Despacho nº 9/2014 -
13/11/2013 11:46 DP Informação nº 24017/2013 -
13/11/2013 11:46 DP Ofício de Contraditório nº 9768/2013 -
19/09/2013 18:44 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 355/2013 -
19/09/2013 18:44 GCG Despacho nº 1521/2013 -
19/09/2013 07:56 DP  

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